TRT/MG: Mantém justa causa de motorista com CNH vencida que se envolveu em acidente
17 de dezembro de 2021
Os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas confirmaram decisão do juízo da 31ª Vara do Trabalho de Belo […]
TJ/SC: Banco indenizará cliente para quem ofereceu restituição, mas cobrou como empréstimo
17 de dezembro de 2021
Uma instituição bancária acusada de ludibriar um cliente com oferta de restituição de R$ 5 mil por valores equivocadamente cobrados […]
TJ/RJ: Filho adotivo da Flordelis tem condenação majorada para 9 anos de reclusão por participação na morte do Pastor Anderson do Carmo
17 de dezembro de 2021
A juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, majorou para nove anos a pena imposta […]
TJ/DFT: Estado vai indenizar homem que foi preso no lugar do irmão
17 de dezembro de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o estado de Goiás a indenizar, por danos morais, um homem que foi […]
TJ/DFT: Shopping deve indenizar consumidora acidentada após rompimento de tubulação
17 de dezembro de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio do Águas Claras Shopping […]
TJ/SC: Colégio que se dizia líder em aprovação no Enem suspenderá propaganda dita enganosa
17 de dezembro de 2021
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú deferiu tutela de urgência em ação civil pública […]
STJ: Por falta de provas, Corte Especial absolve desembargador do Paraná acusado de lesão corporal
16 de dezembro de 2021
Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal […]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
16 de dezembro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade […]
STJ Rejeita queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor
16 de dezembro de 2021
A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade […]
STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
16 de dezembro de 2021
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em […]
14 de janeiro
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