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Para os magistrados, foram comprovados os requisitos necessários à concessão de benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal […]

Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte. […]

Um trabalhador contratado para a função de empregado doméstico, sem anotação na carteira, levou o caso à justiça e teve […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o […]

A 2ª Câmara condenou uma empresa do ramo de granjas a pagar indenizações por danos morais e estéticos no valor […]

Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava […]

Um fotógrafo foi condenado a indenizar noiva por não entregar as fotos da cerimônia de casamento. A juíza substituta do […]