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Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos, […]

A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Laguna, negou indenização por danos […]

O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do […]

Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações […]

O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração […]

Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida […]

Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no […]