TJ/RN: Cobrança em documento de arrecadação é considerada inconstitucional
21 de janeiro de 2022
O Tribunal Pleno do TJRN declarou inconstitucional o artigo 112, da Lei nº 1.142/1990 do Município de Currais Novos, que […]
TJ/RO determina que Estado forneça três leitos na UTI Infantil para crianças que corriam risco de morte
21 de janeiro de 2022
Três crianças que precisavam ser encaminhadas para tratamentos em leitos de UTI no Hospital Infantil Cosme e Damião, obtiveram o […]
TJ/AM aumenta valor de dano moral por serviço fotográfico não realizado
21 de janeiro de 2022
Apelado havia sido contratado para registro em eventos relacionados à formatura em curso de graduação. A Terceira Câmara Cível do […]
TRT/SP obriga banco a colocar empregados em home office
21 de janeiro de 2022
Devido ao aumento dos casos de covid-19, a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa quarta (19), tutela […]
STF absolve homem condenado a um ano de reclusão por furtar uma picanha
20 de janeiro de 2022
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa que havia sido condenada a um ano de […]
TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
20 de janeiro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao […]
TRF1: Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa
20 de janeiro de 2022
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu […]
TRF1: Pode ser declarado competente o Juízo da ação de protesto em ação de cobrança mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa
20 de janeiro de 2022
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo da Vara Única Cível e […]
TRF1: Não é possível o desconto por empresa do crédito pago à alíquota de 1% a título de adicional da Cofins-importação sobre a receita bruta na redação dada pela Lei 13.137/2015
20 de janeiro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível o desconto, pela empresa […]
TRF3 confirma exclusividade da utilização da marca Extra no ramo de supermercados
20 de janeiro de 2022
INPI havia negado o registro por considerar expressão genérica A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
21 de janeiro
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