TJ/ES: Usuária do aplicativo de pagamentos Picpay deve ser indenizada por bloqueio indevido de conta
20 de janeiro de 2022
O juiz considerou que houve má prestação de serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar indenização e pensão a filhos de detenta encontrada morta em presídio
20 de janeiro de 2022
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais e materiais à mãe e aos filhos de uma detenta encontrada […]
STJ reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar
19 de janeiro de 2022
A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou […]
TRF1: Juizados Especiais são competentes para julgar pagamento de auxílio-moradia formulado por servidores inativos Distrito Federal
19 de janeiro de 2022
É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente […]
TRF1: Candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
19 de janeiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de […]
TJ/SP: Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis
19 de janeiro de 2022
Regra fere princípio da legalidade. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/MG: Justa causa para empregada de padaria que jogou café quente no rosto de colega após discussão
19 de janeiro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de […]
TJ/SC: Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia
19 de janeiro de 2022
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de […]
TRT/SP: Justa causa para empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise
19 de janeiro de 2022
Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. […]
TJ/MG: Mulher poderá alterar prenome por ser associado a pessoas do sexo masculino
19 de janeiro de 2022
Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos. Uma lavradora residente na área rural do município de Riacho […]
21 de janeiro
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