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O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia, condenou a empresa Fugini Alimentos […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800167-41.2021.8.15.0911 a fim de […]

Um morador de São Miguel do Oeste foi condenado a um mês e cinco dias de detenção, além de multa […]

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas. A 23ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de indenização feito por familiares […]

Um consumidor que não conseguiu comprovar a falha na prestação de serviços de uma empresa de telefonia não tem direito […]

Ele pediu redução de jornada, mas cumpriu carga horária total Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, […]

Medida atende aos princípios da proteção de vulneráveis e da dignidade humana Um idoso de 96 anos e os dois […]

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) pediu pela modificação da sentença de 1ª Instância, que […]

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a proprietária e o condutor de um veículo e a seguradora […]

Uma construtora e o Estado do Maranhão devem responder, solidariamente, por queda de uma árvore que atingiu um veículo, causando […]