TST: Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
27 de janeiro de 2022
Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos
27 de janeiro de 2022
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, […]
TRF1: Universidade deve proporcionar adaptação curricular de provas de seleção ou abertura de outra forma para ingresso em curso superior de candidato com deficiência intelectual
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um candidato […]
TRF1: Convocação de candidato com deficiência além do percentual inicialmente previsto no edital em cumprimento a determinação judicial não configura preterição de candidato à vaga de ampla concorrência
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um candidato […]
TJ/DFT: Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
27 de janeiro de 2022
O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em […]
TJ/DFT: Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
27 de janeiro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por […]
TJ/AC: Por negar banheiro a cliente, Lojas Avenida S.A. é condenada a pagar danos morais de R$ 3 mil
27 de janeiro de 2022
Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e […]
TJ/ES nega indenização a cliente que realizou pagamento em aplicativo para a pessoa errada
27 de janeiro de 2022
A autora pagou R$ 140,00 para uma pessoa com o mesmo nome e sobrenome de quem ela queria realmente pagar, […]
TJ/SC: Professora agredida por mãe de aluno se aposentará por invalidez com provento integral
27 de janeiro de 2022
Uma professora do oeste do Estado que sofreu agressões físicas e morais no exercício do cargo, após ser confrontada pela […]
TJ/MA: Uber é condenada a indenizar mulher que teve cartão de crédito usado ilegalmente em corridas
27 de janeiro de 2022
Uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, através de um aplicativo de celular, foi condenada […]
21 de janeiro
21 de janeiro
21 de janeiro
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