TJ/AM determina que Amazonas Energia restitua R$ 6,8 milhões a Município
31 de janeiro de 2022
O valor teria sido retido de forma irregular pela concessionária, da conta de iluminação pública, como forma de sanar débitos […]
Artigo – Prestação Jurisdicional Eletrônica
28 de janeiro de 2022
Por: Mario Medeiros Neto é advogado, ex-conselheiro estadual da OAB/MT, especialista em processo civil e um entusiasta de novas tecnologias. […]
STJ decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
28 de janeiro de 2022
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma […]
TRF3 nega pedido para habilitação de pilotagem em aeronave própria
28 de janeiro de 2022
Para magistrados, Anac tem competência legal para determinar o tipo de treinamento. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido
28 de janeiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União […]
TRF1 decide que deve haver comprovação de desvio de função do servidor público para o recebimento da diferença de remuneração
28 de janeiro de 2022
Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do processo por suposto exercício de cargo de chefia, e […]
TJ/RN: Empresa indenizará cliente estrangeiro por atraso na entrega de imóvel
28 de janeiro de 2022
A 3ª Vara Cível da comarca de Natal condenou uma empresa do ramo imobiliário por não ter feito a entrega […]
TJ/SP: Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo
28 de janeiro de 2022
Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/ES: Paciente que teve mamoplastia redutora negada pela Unimed deve ser indenizada
28 de janeiro de 2022
Segundo a decisão, não se justifica a autora possuir um contrato que garante a cobertura de tratamentos necessários para o […]
TJ/DFT: Consumidor não pode ser responsabilizado por danos posteriores à entrega de bem locado
28 de janeiro de 2022
A locadora de automóveis Unidas S.A. foi condenada a devolver a um cliente valor pago em razão de cobrança indevida. […]
21 de janeiro
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