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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto o fabricante, como quem comercializa responde pelo vício do produto. O Juízo […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um policial militar […]

A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu como adequado o valor de R$ 20 mil, a […]

A Justiça do Trabalho (JT) é competente para processar execuções fiscais decorrentes de penalidades administrativas impostas por condenações trabalhistas mesmo […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pelo […]

A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil à ex-empregada que […]

A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais e materiais para um vendedor externo de uma empresa de alimentos […]

A fábrica de pneus Prometeon Tyre Group terá que pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos por […]

O juiz convocado para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluízio Bezerra Filho, deferiu um pedido de reconsideração, no […]