TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos
25 de maio de 2022
A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quantidade superior à permitida levou a Vara […]
TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados
25 de maio de 2022
Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por […]
TJ/SP: Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte
25 de maio de 2022
Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente condenou […]
TRT/SP: Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada
25 de maio de 2022
Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram, por unanimidade, o direito à estabilidade […]
TRT/GO: Habeas corpus determina a liberação de passaporte retido em execução trabalhista
25 de maio de 2022
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu habeas corpus (HC) para um empresário do ramo […]
TJ/AM: Construtora é responsável por fornecer o “Habite-se” para transferência do imóvel à compradora
25 de maio de 2022
Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/BA: Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário
25 de maio de 2022
O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado. A decisão […]
TJ/SC nega redução de jornada de 8 para 6 horas no TCE e também não autoriza reajuste nos vencimentos
25 de maio de 2022
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela provisória […]
TRT/SP: Empresa de publicidade e marketing é condenada a pagar indenização por danos morais por atos obscenos praticados pelo gerente da empresa
25 de maio de 2022
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a […]
TJ/AM: Consumidor com outros meios de captação de água não é obrigado usar o serviço estatal de fornecimento de água
25 de maio de 2022
Após audiência de conciliação infrutífera, juiz analisou processo e considerou elementos que comprovam dano alegado por requerente. Sentença da 3.ª […]
23 de abril
23 de abril
23 de abril
23 de abril
