TJ/MA: Farmácia ‘Pague Menos’ pagará indenização por falta de acessibilidade em calçada
2 de julho de 2026
Decisão judicial acatou pedido de cidadão em Ação Popular O Judiciário aceitou pedido de um cidadão em Ação Popular e […]
STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo
1 de julho de 2026
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a […]
STF rejeita recurso em decisão que considerou inconstitucional aposentadoria compulsória de juízes
1 de julho de 2026
Colegiado considerou que pontos alegados pela PGR já haviam sido examinados no julgamento da ação. Por unanimidade, a Primeira Turma […]
STJ afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250m²
1 de julho de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida […]
TST: Concessionária deverá manter vigilância armada em pedágios da MG-050
1 de julho de 2026
Uma das praças foi alvo de 12 assaltos em dois anos, com uma empregada baleada Resumo: A Concessionária da Rodovia […]
TST: Fazendeiros estão sujeitos a multa se voltarem a usar mão de obra análoga à escravidão
1 de julho de 2026
Medida visa prevenir reincidência, após constatação de que adultos, crianças e adolescentes trabalhavm precariamente no local Resumo: A 2ª Turma […]
CNJ afasta magistrado do TJPI acusado de beneficiar investigados da Carbono Oculto
1 de julho de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do magistrado Valdemir Ferreira Santos de suas funções no Tribunal de […]
TRF1: APAEs estão autorizadas a utilizarem imagens ilustrativas em campanhas de filantropia premiável
1 de julho de 2026
A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) está autorizada a utilizar imagens ilustrativas de bens […]
TRF4: JFPR concede salário-maternidade a mulher em situação de violência doméstica
1 de julho de 2026
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o […]
TJ/PR multa advogado por litigância de má-fé pelo uso de IA “sem zelo e cautela”
1 de julho de 2026
A 9ª Câmara Cível solicitou apuração da OAB/PR por eventual infração disciplinar A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
9 de outubro
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