TJ/MG: Falta de assistência em viagem cancelada gera indenização
27 de fevereiro de 2026
Passageiros aguardaram 15h sem suporte adequado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que […]
TJ/RN: Julga improcedente ato de improbidade em contrato voltado para projeto social de igreja
27 de fevereiro de 2026
O Poder Judiciário potiguar julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa instaurada, pelo Ministério Público do […]
TJ/MT garante remédio fora da bula a paciente com doença rara
27 de fevereiro de 2026
Resumo: Tribunal manteve a ordem para fornecimento de medicamento a paciente com doença rara, mesmo em uso fora da bula […]
TJ/MS: Justiça reforça dignidade humana e determina melhora no atendimento do Centro comunitário
27 de fevereiro de 2026
Em decisão de caráter humanitário, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande/MS concedeu tutela de […]
TJ/AM mantém condenação de procurador de contas para ressarcir Estado
27 de fevereiro de 2026
Decisão segue entendimento do STF de que posse em concurso ocorrida em momento posterior por determinação judicial não gera direito […]
TJ/SP: Aluna excluída de provas de faculdade após pendências financeiras será indenizada
27 de fevereiro de 2026
Reparação majorada para R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/MT: Plano de saúde deve garantir tratamento completo a criança com autismo
27 de fevereiro de 2026
Resumo: Tribunal mantém ordem para que operadora assegure terapias prescritas, incluindo musicoterapia, e afasta alegação de carência contratual Para o […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após adquirir patinete elétrico com defeitos
27 de fevereiro de 2026
A Justiça do RN reconheceu a existência de vício de qualidade em veículo elétrico adquirido como novo por um morador […]
TJ/DFT: Hospital particular é condenado por recusar atendimento a recém-nascida em estado de urgência
27 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada por cobrança abusiva e ameaça de interrupção de tratamento
27 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa por conduta indevida e cobrança […]
15 de junho
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