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Impunidade: STJ tranca por excesso de prazo, inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia

25 de novembro de 2025

Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a […]

TST: Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

25 de novembro de 2025

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão. […]

TST: Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo

25 de novembro de 2025

Processo retornará ao TRT para que seu depoimento seja considerado. Resumo: Um propagandista entrou na Justiça contra a AstraZeneca e […]

TNU fixa tese sobre cômputo do período de gozo de benefício por incapacidade

25 de novembro de 2025

Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 12 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]

TJ/MT: Consumidor será indenizado por defeitos no câmbio do seu Ford New Fiesta novo

25 de novembro de 2025

Um consumidor será indenizado por ter enfrentado uma série de defeitos no câmbio de um carro zero quilômetro. A decisão […]

TJ/SC: Divergência no endereço de IP não anula contrato eletrônico

25 de novembro de 2025

Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença

25 de novembro de 2025

O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que […]

TJ/MT: Caixa Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional

25 de novembro de 2025

Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e pagar indenização por danos morais a […]

TJ/AC: Estado e Município devem custear internação de homem em clínica privada especializada no tratamento de dependência química

25 de novembro de 2025

2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos. A 2ª Câmara Cível […]

TJ/RN: Falha em reembolso de pacote turístico para Punta Cana leva empresa a pagar indenização por danos morais

25 de novembro de 2025

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma empresa responsável por operar […]

Impunidade: STJ tranca por excesso de prazo, inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia

TST: Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

TST: Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo

TNU fixa tese sobre cômputo do período de gozo de benefício por incapacidade

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TJ/RN anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença

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