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TRF1 concede aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos

26 de novembro de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adicional […]

TRF4: Professora da UTFPR consegue na Justiça Federal direito a adicional noturno

26 de novembro de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma […]

TRF4: Homem com deficiência física garante isenção de IPI para compra de carro

26 de novembro de 2025

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor da ação é pessoa com deficiência física […]

TJ/RN: Loja de veículos é condenada a indenizar cliente por danos morais após venda de carro com defeitos

26 de novembro de 2025

A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora […]

TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por fornecimento exclusivo de “fast food” e proibição de refeição própria no ambiente de trabalho

26 de novembro de 2025

A juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa ao pagamento de […]

TJ/AM: Sentença que condenou advogado por má-fé sem prévia oitiva é anulada

26 de novembro de 2025

Decisões fora dos limites da causa de pedir levam à nulidade e retorno dos autos. O exame e a decisão […]

TJ/GO: Justiça condena réu por divulgar imagens íntimas de ex-companheira sem consentimento

26 de novembro de 2025

Um homem, de 38 anos, foi condenado pela divulgação de fotos e vídeos íntimos de sua ex-companheira, sem o consentimento […]

TJ/MT: Consumidora será indenizada após construtora paralisar obra e não entregar imóvel

26 de novembro de 2025

Uma consumidora que comprou um apartamento na planta em Cuiabá terá direito à devolução de 90% do valor pago e […]

TRT/SP nega indenização à família de agente ambiental morto por ataque de abelhas

26 de novembro de 2025

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por maioria de votos, julgou improcedente a ação movida […]

TJ/SP: Município, motorista e proprietária de veículo indenizarão familiares de criança que morreu após atropelamento

26 de novembro de 2025

Condutor sem habilitação estava na contramão. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

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