TJ/MT: Universidade é condenada por aumentar mensalidades sem comprovar custos
24 de novembro de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que reconheceu a abusividade nos […]
TJ/AC: Estelionatário que aplicou golpe de venda de passagens aéreas em casal é condenado
24 de novembro de 2025
Réu se passou por outra pessoa e realizava venda de passagens áreas em domicílio, mas não fez as compras dos […]
TRT/SC: Trabalhador será indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
24 de novembro de 2025
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades. A […]
TRT/MG: Vigia que trabalhava em local perigoso e sem condições básicas receberá indenização e adicional de periculosidade
24 de novembro de 2025
Um vigia que trabalhava em um local isolado, sem banheiro, sem água potável e exposto a riscos de violência conquistou […]
TJ/MG: Município deve indenizar pedestre que se machucou em calçada
24 de novembro de 2025
6ª Câmara Cível confirmou sentença da Vara Pública da Comarca de Varginha, no Sul de Minas. A 6ª Câmara Cível […]
TRT/MT: Multinacional é condenada por cobranças vexatórias que levaram ao burnout de trabalhadora
24 de novembro de 2025
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato […]
TJ/MT: Paciente com doença rara será indenizado após negativa de atendimento em emergência
24 de novembro de 2025
Uma mulher diagnosticada com sepse e cetoacidose diabética teve o pedido de internação de emergência negado em um hospital particular […]
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
21 de novembro de 2025
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal . O Plenário do Supremo […]
STJ: Globo deve indenizar em 80 mil deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
21 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil […]
STJ garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
21 de novembro de 2025
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
6 de abril
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