Notícias – Página: 527 – SEDEP

TJ/AM: Empresa de fornecimento de água deverá refaturar contas de serviço com base em histórico de consumo de cliente

2 de março de 2026

Cobrança ocorreu sem demonstração técnica que justificasse o aumento do valor. Sentença do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de […]

STF: Lei sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida

27 de fevereiro de 2026

Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento. O Plenário do Supremo Tribunal […]

TST: Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto em acidente aéreo

27 de fevereiro de 2026

Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno […]

TST: Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

27 de fevereiro de 2026

Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) O Diário Oficial da União publicou, nesta […]

TST: Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início

27 de fevereiro de 2026

Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis já na petição […]

TRF3: Hotel para cães que realiza serviços de higiene e embelezamento de animais não é obrigado a ter registro em Conselho Regional de Medicina Veterinária

27 de fevereiro de 2026

Atividades não demandam conhecimento técnico peculiar a profissional graduado A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP suspendeu auto de […]

TRT/SP nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano

27 de fevereiro de 2026

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu […]

TRT/AM-RR: Enfermeiro adoecido por assédio moral e sobrecarga de trabalho será indenizado por hospital

27 de fevereiro de 2026

Sentença reconheceu a relação entre condições de trabalho e transtorno ansioso, fixando indenização de R$ 40 mil além de estabilidade […]

TJ/PB: Unimed indenizará paciente por negar eletroconvulsoterapia

27 de fevereiro de 2026

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (26), a condenação da Unimed João […]

TJ/MT mantém cobertura de terapias essenciais a paciente com sequelas neurológicas

27 de fevereiro de 2026

Resumo: A Quarta Câmara manteve a cobertura das principais terapias prescritas para uma criança com transtorno do desenvolvimento. Parte do […]

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