TJ/SC: Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada
6 de dezembro de 2022
Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma […]
TJ/MA suspende eficácia de lei que incorpora vantagem temporária à remuneração de servidor
6 de dezembro de 2022
Decisão do Órgão Especial em sessão virtual foi favorável ao pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada […]
TJ/RO: Município não é obrigado a realizar licitação para concessão comercial em praças públicas
6 de dezembro de 2022
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) mantiveram a desobrigação da Prefeitura […]
TJ/PB condena município por acidente causado a um motorista que se acidentou em tubulação de concreto abandonada na rua
6 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar o município de […]
TRT/GO: Família de eletricista morto em serviço será indenizada
6 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
6 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese […]
TJ/RN: Aluno que sofreu constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais
6 de dezembro de 2022
Um estudante ganhou uma ação judicial ajuizada contra a escola em que estuda, em Mossoró, e deverá ser indenizado por […]
STF: Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
5 de dezembro de 2022
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão […]
STF decide que beneficiário pode escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria
5 de dezembro de 2022
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’ para as contribuições previdenciárias dos beneficiários que […]
STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
5 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte […]
4 de setembro
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