TJ/MA: Faculdade é obrigada a realizar matrícula fora do prazo de aluno adimplente
21 de março de 2022
A 1ª Vara Cível de Imperatriz confirmou decisão liminar, na qual condenou uma instituição de ensino, na obrigação de fazer, […]
TJ/DFT: Samsung e loja de eletrônicos são condenadas por falha na entrega de celulares
21 de março de 2022
A Samsung Eletrônica da Amazônia e uma loja de eletrônicos foram condenadas a entregar dois aparelhos celulares comprados em ação […]
TJ/ES: Paciente que realizou laqueadura deve ser indenizada após descobrir que estava grávida
21 de março de 2022
O magistrado entendeu que não houve erro na intervenção cirúrgica, mas sim no trato com a paciente, especialmente quanto à […]
TRT/GO: Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de criança autista
21 de março de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (Goiás) manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia […]
TJ/SC: Idoso que fraturou vértebras ao cair de escada de pousada sem corrimão será indenizado
21 de março de 2022
Uma pousada localizada no Alto Vale do Itajaí foi condenada a pagar R$ 8 mil, a título de indenização por […]
TJ/ES: Shopping deve indenizar criança que fraturou o braço ao cair de cama elástica
20 de março de 2022
O acidente ocorreu porque a recreadora teria permitido a utilização simultânea do brinquedo por adultos e crianças. A juíza da […]
Resolução CONTRAN nº 900/2022 estabelece a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso contra as penalidades de advertência e multa de trânsito
18 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Resolução nº 900, de 09 de março de 2022, do […]
STF: Lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas é inconstitucional
18 de março de 2022
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF: Prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
18 de março de 2022
Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada […]
STJ reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia
18 de março de 2022
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática […]
13 de janeiro
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