TJ/SP Mantém suspensão de aquisição de ivermectina por Prefeitura.
21 de março de 2022
Município deve readequar protocolos de combate à pandemia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/PE determina retorno do pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS referente ao comércio eletrônico em decisão liminar concedida ao estado de Pernambuco
21 de março de 2022
O gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar ao estado de Pernambuco, determinando que seis […]
TJ/AC: Paciente deve indenizar médico por postagem ofensiva
21 de março de 2022
Os ataques registrados nos autos vão além do que se pode entender por livre manifestação do pensamento. O Juízo da […]
TJ/SC: Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico
21 de março de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais […]
TRT/GO aplica Lei dos Empregados Domésticos para manter jornada de trabalho integral de trabalhadora
21 de março de 2022
O encerramento da jornada de trabalho pela empregada doméstica mais cedo em alguns dias não permite concluir a contratação pelo […]
TJ/PB: Companhia aérea Azul deve indenizar passageiro em danos morais e materiais por cancelamento de voo de volta
21 de março de 2022
“Devidamente provado o evento danoso, e não tendo a vítima contribuído para a sua ocorrência, resta configurado o dever de […]
TJ/DFT: Condomínio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança
21 de março de 2022
O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da […]
TRT/MG: Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais
21 de março de 2022
A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma instituição de […]
TJ/RO: Consumidora que teve benefício social retido pelo Mercado Pago será indenizada
21 de março de 2022
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Dalmo Antônio Bezerra, condenou o Mercado Pago a pagar […]
TJ/ES: Município deve indenizar paciente diagnosticado equivocadamente com sífilis
21 de março de 2022
Autor foi diagnosticado com sífilis por meio de teste feito pelo município, mas exame posterior, realizado em laboratório, teve resultado […]
13 de janeiro
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