TRF1: É crime guardar dinheiro sabendo que é falso
14 de março de 2023
Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, […]
TRF1: Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
14 de março de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de […]
TRF4: Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente
14 de março de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário […]
TJ/SP nega pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
14 de março de 2023
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/GO: Obesidade – ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador
14 de março de 2023
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o […]
TRT/MG: Penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista é negada
14 de março de 2023
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora […]
TRT/SP: Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
14 de março de 2023
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas […]
TJ/SC: Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada
14 de março de 2023
Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação […]
TRT/RS mantém condenação por injúria referente à raça e religião
14 de março de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que […]
TJ/RN: Estado tem que reajustar valores aplicados em pensões por morte
14 de março de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN negou pedido feito por meio do recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores […]
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
