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TJ/RO: Estado e Município devem pagar fisioterapia a criança com doença grave

11 de abril de 2022

Uma criança, portadora de deformidades nas vértebras (cifose postural e escoliose toracolombar), obteve na Justiça o pedido concedido para que […]

STF restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal

8 de abril de 2022

Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os […]

STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia ao perder prazo em ação

8 de abril de 2022

Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do […]

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

8 de abril de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de […]

TST: Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão

8 de abril de 2022

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora . A Sexta Turma do […]

TST: Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

8 de abril de 2022

A exposição era superior aos limites de tolerância. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema […]

TST: Empregado da CEF terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas

8 de abril de 2022

A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou […]

TRF1: Universidade Federal pode exigir comprovante de vacinação da covid-19 como condição para acesso às dependências da instituição

8 de abril de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria […]

TRF4 autoriza penhora de valores obtidos por posto com vendas por cartão de crédito para quitar multa do INMETRO

8 de abril de 2022

O juiz federal convocado Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu liminar ontem (5/4) autorizando […]

TRF4 determina que a União forneça medicamento que custa R$ 12 milhões para criança

8 de abril de 2022

Zolgensma é uma injeção para Atrofia Muscular Espinhal (AME) que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões. A 6ª […]

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