Notícias – Página: 2001 – SEDEP

STJ: Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe mudança de competência para a JF

7 de abril de 2022

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como […]

STJ: Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6

7 de abril de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Apple não terá que pagar danos morais coletivos […]

STJ vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

7 de abril de 2022

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos […]

STJ: Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans

7 de abril de 2022

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica […]

TRF1: Servidores afastados para responderem processo administrativo disciplinar não podem ter gratificação suspensa no período

7 de abril de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]

TJ/AM reforma sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação

7 de abril de 2022

Com a decisão, foi declarada a inexistência do débito e o cancelamento do protesto de título. A Terceira Câmara Cível […]

TJ/SC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal

7 de abril de 2022

Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução […]

TJ/DFT: Pichação sobre objeto móvel não pode ser considerada conduta criminosa

7 de abril de 2022

Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal inocentou homem acusado de cometer pichação sobre […]

TJ/DFT: Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada

7 de abril de 2022

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Centro de Estética e Salão de Beleza Lindona LTDA […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta indenização para técnica de segurança do trabalho que não comprovou discriminação salarial contra mulher

7 de abril de 2022

A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de […]

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