TRT/MT: Descrição no Linkedin não é prova suficiente de que gerente tinha autonomia de gestão
12 de abril de 2022
O gerente de um fabricante de bebidas garantiu na justiça o direito de receber horas extras, após provar que, apesar […]
TRT/MG: Empresa que pagava ajuda de custo não precisa ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio
12 de abril de 2022
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado. Os julgadores da Décima Turma do Tribunal […]
TJ/PB: Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral
12 de abril de 2022
Seguindo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Terceira Câmara Cível considerou cabível o pagamento de indenização por […]
TJ/RN: Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional
12 de abril de 2022
O Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia e declarou a Inconstitucionalidade da Lei nº 905/2020, […]
TJ/PB: Empresa de telefonia Oi deve indenizar consumidora que teve nome negativado
12 de abril de 2022
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Oi Móvel ao pagamento da quantia […]
TJ/AC: Fundação deve indenizar paciente que ficou com sequelas após cirurgia ortopédica
12 de abril de 2022
A jovem tinha condições de ter uma vida saudável e independente, se não fosse a deficiência permanente que lhe tirou […]
STF suspende lei municipal que proibia sanções a pessoas não vacinadas
11 de abril de 2022
Para o ministro, a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima. […]
STJ: Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação
11 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, não […]
STJ: Réu foragido não tem direito a revisão periódica da prisão
11 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da […]
TST: Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
11 de abril de 2022
A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o […]
16 de janeiro
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