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TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho

13 de abril de 2022

Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TST: Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai

13 de abril de 2022

Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

TST Nega compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico

13 de abril de 2022

Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Controvérsia sobre cessão de direito creditórios impede a habilitação do cessionário no processo originário

13 de abril de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão do juízo federal da 1ª Vara […]

TRF1: Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF

13 de abril de 2022

Em conflito de competência negativo entre o juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso […]

TRF4: Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade

13 de abril de 2022

O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro […]

TJ/MA: Detenta ganha direito de comparecer ao velório da mãe

13 de abril de 2022

Em liminar parcialmente deferida, desembargador Antônio Vieira Filho determinou saída temporária com escolta de agentes de segurança. Uma liminar parcialmente […]

TJ/AC: Deficiente visual deve ser indenizado por erro na expedição de sua identidade

13 de abril de 2022

O colegiado compreendeu o dano gerado ao reclamante, diante das situações vexatórias ocasionadas pelo RG emitido por desídia do atendimento […]

TJ/SC: Cruzeiro internacional que só singrou por águas brasileiras indenizará turistas

13 de abril de 2022

Duas turistas que adquiriram um pacote para cruzeiro internacional mas tiveram que se contentar com roteiro reduzido – e tão […]

TRT/MT: Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia

13 de abril de 2022

Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade. Em novembro de 2020, durante o primeiro […]

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