TJ/MG: Ponto Frio e Banco do Brasil indenizarão consumidora por cobrança indevida
14 de abril de 2022
Compra cancelada foi debitada em cartão de crédito. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/GO: Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização
14 de abril de 2022
“Nos termos da Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor só poderá trafegar livremente o veículo após obter o certificado de […]
STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
13 de abril de 2022
Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais. […]
STJ: Repetitivo decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
13 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]
STJ: Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
13 de abril de 2022
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
13 de abril de 2022
O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de […]
STJ: Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
13 de abril de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal […]
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
13 de abril de 2022
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. […]
TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
13 de abril de 2022
A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
13 de abril de 2022
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal […]
16 de janeiro
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