TJ/MT cria ferramenta que permite a advogados agendar reuniões com juízes
19 de abril de 2022
O novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso conta com ferramenta […]
TJ/SC: Cliente que perdeu dois dentes após ser agredido por segurança deve ser indenizado
19 de abril de 2022
Um homem que sofreu lesão no maxilar – com a quebra de dois dentes – e hematomas nas costas, nas […]
TJ/SP: Banco Pan tem sentença de indenização majorada por descontos de parcelas de empréstimos não contratados
19 de abril de 2022
Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Clientes que tiveram cartões furtados em estacionamento devem ser ressarcidos de prejuízos
19 de abril de 2022
Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram os cartões, causando um […]
TJ/PB: mantém condenação da Energisa em danos morais por ilegalidade no corte de energia
19 de abril de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade no corte de energia na residência […]
TJ/AC: Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial
19 de abril de 2022
Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento […]
TRT/MG: Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
19 de abril de 2022
Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não […]
TJ/SC determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido
19 de abril de 2022
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado […]
STJ: Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo
18 de abril de 2022
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. […]
TJ/SP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador
18 de abril de 2022
Processo por concorrência desleal não foi informado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
16 de janeiro
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