TJ/SP: Dívidas da Dersa não estão sujeitas ao sistema de precatórios
20 de abril de 2022
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão do juiz Emílio Migliano Neto, […]
TJ/ES: Aluno inadimplente impedido de ter acesso a recursos pedagógicos deve ser indenizado
20 de abril de 2022
O estudante deve receber R$ 5 mil a título de indenização por danos morais. A Quarta Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/SC: Casa noturna terá de excluir foto de cliente utilizada sem autorização em rede social
20 de abril de 2022
Uma casa noturna terá de retirar a fotografia de uma cliente que teve sua imagem publicada, sem autorização, nos stories […]
TJ/SC: Pandemia não justifica mais isenção de multa para ônibus público usado em fretamento
20 de abril de 2022
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento sob a […]
TJ/AC nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo
20 de abril de 2022
A rescisão contratual unilateral se deu por denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço. […]
TJ/RO: Emenda à Constituição de RO que criou carreira de policiais penais é inconstitucional
20 de abril de 2022
Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de […]
TJ/DFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito de acesso à informação
20 de abril de 2022
No último dia 24 de março, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 39/2022, que atualiza o tema sobre o direito […]
TRT/MG afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral
20 de abril de 2022
Uma jovem que prestava serviços na condição de menor aprendiz ajuizou ação trabalhista pretendendo indenização de R$ 15 mil por […]
STJ: Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
19 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família […]
STJ confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
19 de abril de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil do município de Belo Horizonte no incêndio […]
16 de janeiro
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