Notícias – Página: 1997 – SEDEP

TRF3: Justiça Federal concede liminar a empresas associadas do Ciesp para recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas

24 de janeiro de 2023

Decisão foi baseada no princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal. A juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª […]

TJ/MG: Erro de manipulação em farmácia causa dano a família

24 de janeiro de 2023

Lavrador que perdeu familiares deverá ser indenizado em R$ 200 mil. O proprietário de uma farmácia de manipulação e duas […]

TJ/RN: Por inobservância a requisitos legais, justiça anula doação de imóvel para construção de igreja

24 de janeiro de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver/RN, cidade a 452 quilômetros a […]

TJ/PB mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos devido a acidente ocorrido com uma crianç

24 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande […]

TRT/GO: Empresa deverá retificar anotação da carteira de trabalho do camareiro de dupla sertaneja goiana

24 de janeiro de 2023

A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as […]

TRT/RS: Empregado que trabalhava em altura sem equipamentos de proteção deve ser indenizado pela exposição ao risco, mesmo sem a ocorrência de acidente

24 de janeiro de 2023

Um operador de transpaleteira elétrica, que atuava em uma distribuidora de remédios, desempenhou suas atividades em alturas de até 12 […]

TJ/PB: Consumidor que não comprovou negativação indevida tem recurso rejeitado

24 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de um consumidor que teve […]

TRT/SP mantém justa causa de motorista que dormia no expediente

24 de janeiro de 2023

A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer […]

TJ/MG reconhece direito de criança com epilepsia receber remédio a base de canabidiol

24 de janeiro de 2023

Estado e Município de Nova Lima deverão fornecer medicamento. O Estado de Minas Gerais e o Município de Nova Lima […]

TJ/MT condena Energisa a indenizar família de vítima de acidente fatal em uma linha de transmissão

24 de janeiro de 2023

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, condenou a concessionária de energia elétrica Energisa […]

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