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TRF4: Em disputa por marcas, Justiça decide que Brazil Beer Challenge não se confunde com Copa Cerveja Brasil

22 de março de 2023

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Science of Beer, proprietária da marca “Brazil Beer Challenge”, de identificação de […]

TRF3 condena falsa advogada por estelionato previdenciário

22 de março de 2023

Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro. […]

TRT/MG: Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho

22 de março de 2023

“Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso”, disse o dono do restaurante de BH, condenado a pagar R$ […]

TJ/SP: Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

22 de março de 2023

Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um clube de futebol […]

TJ/ES: Estudante arremessado para fora de transporte escolar deve ser indenizado

22 de março de 2023

A porta lateral do veículo teria desprendido e caído na rodovia, ocasionando a situação. Um menor, representado por sua genitora, […]

TJ/SC: Mesmo sem morder ninguém, Rottweiler solto em pátio de hospital traz prejuízo ao tutor

22 de março de 2023

Um morador de Rio Negrinho/SC, na região norte do Estado, foi condenado por contravenção penal consistente em não adotar a […]

TJ/SC: Cia. aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada

22 de março de 2023

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou companhia aérea internacional ao pagamento de indenização por […]

TJ/AC: Estado terá que fornecer medicamento para fibrose pulmonar a Idoso

22 de março de 2023

Fibrose pulmonar é uma doença com fibrose e cicatriz nos pulmões, no qual ocorre o endurecimento e redução do tamanho […]

TRT/MT: Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial

22 de março de 2023

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta terça-feira, 21 de março, confira caso de ofensa e […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que atender criança com transtornos mentais no município em que reside

22 de março de 2023

Uma criança com transtornos mentais obteve, após apreciação de ação judicial, a determinação para que seu plano de saúde autorize […]

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