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TRF1: INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar

17 de maio de 2023

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de […]

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TRF1: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

17 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem […]

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TRF4 fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso

17 de maio de 2023

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão no final de abril (28/4), […]

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TRF4: Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência

17 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais […]

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TJ/SC: Noivos que se casaram no escuro serão indenizados por concessionária de energia

17 de maio de 2023

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou concessionária de energia elétrica a […]

TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico

17 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio […]

TJ/RN condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente

17 de maio de 2023

Um paciente foi atendido pela Justiça estadual em seu recurso contra uma operadora de plano de saúde. A 1ª Câmara […]

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TRT/MG: Assédio moral e sexual em concessionária gera indenização de R$ 20 mil para trabalhadora

17 de maio de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por assédio moral e sexual, no valor de R$ 20 mil, […]

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TJ/AC: Transbordamento do esgoto gera dever de indenizar

17 de maio de 2023

Além de gerar transtornos ao autor do processo, a situação gerava riscos à saúde coletiva. A 2ª Turma Recursal dos […]

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TRT/SP: Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

17 de maio de 2023

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral […]

TRF1: INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar

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TJ/RN condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente

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