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TRF1: Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda

3 de junho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]

TRF1 desobriga União de pagar diferenças remuneratórias a policial em alegado desvio de função de policial militar por falta de comprovação

3 de junho de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de […]

TRF5 decide que UFS pode usar heteroidentificação para apurar fraudes ao sistema de cotas raciais

3 de junho de 2022

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) poderá submeter uma estudante que ingressou no curso de Medicina pelo sistema de cotas […]

TJ/SC: Comerciante que implementou uma artimanha em medidor de luz pagará atrasado de R$ 53 mil

3 de junho de 2022

O mecanismo, atestaram perícias realizadas até mesmo pelo Inmetro, era engenhoso e ao mesmo tempo rudimentar. Um pequeno orifício feito […]

TJ/DFT anula fiança prestada sem autorização do marido

3 de junho de 2022

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT declararam nula, fiança assumida pela esposa do autor, sem o seu consentimento, […]

TJ/SC: Dano moral para paciente que teve sua vida em risco por atraso em diagnóstico correto

3 de junho de 2022

O atraso no correto diagnóstico de um paciente, que por isso sofreu complicações severas em seu quadro de saúde, resultou […]

TJ/DFT: Liminar afasta ato que proibiu comercialização de produtos da linha Del Vale Fresh

3 de junho de 2022

O desembargador relator da 8ª Turma Cível do TJDFT, em decisão liminar, suspendeu os efeitos do ato administrativo do Instituto […]

TJ/AC garante direitos de condutor que se envolveu em acidente por falta de sinalização

3 de junho de 2022

Magistrada relatora entendeu que, além de ressarcimento dos danos materiais, autor da ação também faz jus a indenização por lesão […]

TRT/SP: Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

3 de junho de 2022

Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela […]

TJ/SC: TV Bandeirantes indenizará jovem que ganhou, mas não levou, luvas autografadas de Rogério Ceni

3 de junho de 2022

Uma rede nacional de televisão teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e bancará indenização por danos […]

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