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TJ/SP: Banco digital Picpay deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP

18 de janeiro de 2023

Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Mulher que caiu em buraco não sinalizado em condomínio será indenizada em R$ 16 mil

18 de janeiro de 2023

Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e […]

TJ/MA: Plano de saúde Amil deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista

18 de janeiro de 2023

Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de São Luís determinou que uma operadora de plano de saúde proceda ao […]

TJ/SC: Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubr

18 de janeiro de 2023

O juízo da comarca de Lebon Régis, no meio-oeste catarinense, condenou um homem pela prática do crime de maus-tratos contra […]

TJ/ES nega pedido de indenização a motorista de aplicativo por suposta difamação em grupo de mensagens

18 de janeiro de 2023

Segundo o juiz, não ficou comprovado que os réus tiveram a intenção de difamar ou ofender o requerente. Um motorista […]

TJ/RN: Município tem que cumprir paridade remuneratória entre aposentados e ativos

18 de janeiro de 2023

O Município de Mossoró terá de aplicar regras de paridade e integralidade aos proventos de aposentadoria de uma servidora, os […]

TRT/SC: Hospital vai pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes

18 de janeiro de 2023

Colegiado entendeu que o contato da funcionária com internos, ainda que não portadores de doenças infecto-contagiosas, era suficiente para obter […]

TJ/RN: Norma que obriga Executivo a prestar informações semanais sobre combate à pandemia é constitucional

18 de janeiro de 2023

Pedido de declaração de inconstitucionalidade de artigo de uma lei do Município de Canguaretama foi julgado improcedente pelos desembargadores do […]

TJ/MA: Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais

18 de janeiro de 2023

O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência […]

TJ/AC: Preso em regime fechado tem autorização para fazer faculdade

18 de janeiro de 2023

Na decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco foi considerado a orientação legal e também a […]

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