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O terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, tendo em vista que seu comportamento não pode interferir […]

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo. A Oitava Turma […]

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do […]

Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou habeas corpus impetrado em favor do réu, que […]

A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de […]

Uma bibliotecária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) teve a legalidade da […]

Pássaro ficou retido na Alfândega apesar de documentação emitida pelo governo do país de origem. A 13ª Vara Cível Federal […]

Reembolso dos serviços prestados por instituições integrantes do sistema público de saúde é constitucional. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

Um hospital do Estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher […]