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STJ: Advogado e seus representados são condenados ao pagamento de danos morais a parte contrária por ofensa em ação de paternidade

23 de setembro de 2022

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, […]

STJ: Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente

23 de setembro de 2022

A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não […]

STJ admite em repetitivo remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia

23 de setembro de 2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser […]

TST: Propagandista de laboratório eleito diretor de cooperativa não terá direito a estabilidade

23 de setembro de 2022

Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Servidora pública não é obrigada a devolver valores recebidos de boa-fé por força de decisão judicial posteriormente reformada

23 de setembro de 2022

Tendo em conta o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

TRF1: Instituição de ensino deve providenciar contratação emergencial de intérprete de Libras para atender a alunos com deficiência auditiva

23 de setembro de 2022

Considerando o direito à educação previsto constitucionalmente e os prejuízos à aprendizagem ocasionados aos estudantes com deficiência auditiva pela ausência […]

TRF1: Fraude realizada por funcionário da CEF não pressupõe culpa da vítima

23 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar os […]

TRF1: Emergência sanitária causada por pandemia não justifica registro provisório de diploma estrangeiro de médico sem passar pela revalidaçã

23 de setembro de 2022

É preciso revalidar diploma estrangeiro de médico para o exercício da profissão no Brasil. Por esse motivo, a 7ª Turma […]

TRF1: É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício

23 de setembro de 2022

Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária […]

TRF1: Documentos do exterior não podem ser usados como prova em processo criminal no Brasil sem autorização judicial

23 de setembro de 2022

O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo […]

STJ: Advogado e seus representados são condenados ao pagamento de danos morais a parte contrária por ofensa em ação de paternidade

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