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TRF1: Cessão de crédito de precatório (RPV) legalmente realizada não depende de consentimento da parte contrária

26 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o crédito decorrente de honorários (ou seja, […]

TRF4: Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

26 de setembro de 2022

Um estudante do IFSC [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina] obteve na Justiça Federal liminar para […]

TRF4: Justiça Federal concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss

26 de setembro de 2022

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por […]

TRF4: Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

26 de setembro de 2022

O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais […]

TJ/SP: Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais

26 de setembro de 2022

Reparação por uso indevido do nome da autora. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/DFT mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

26 de setembro de 2022

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou réu a 7 meses de prisão por dirigir veiculo automotor […]

TJ/MA: Empresa de transporte que alegou falta de troco não é obrigada a indenizar passageiro

26 de setembro de 2022

Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís decidiu por julgar improcedentes […]

TJ/MG: Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

26 de setembro de 2022

Uma lavanderia foi condenada a pagar indenização de R$ 1500,00 a uma auxiliar de serviços gerais por anotação desabonadora na […]

TJ/DFT: Buser é condenada a indenizar passageira por exigir pagamento de passagem de criança de 4 anos

26 de setembro de 2022

O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Buser LLC a indenizar uma passageira […]

TJ/MG: Gol é condenada por cancelamento de voo

26 de setembro de 2022

Triatleta amador precisou buscar outra opção em retorno de corrida. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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