TJ/MA: Rescisão sem motivo de plano coletivo de saúde gera indenização
9 de junho de 2022
Entendimento da 2ª Câmara Cível diz que rescisão, sem motivo, de plano coletivo de saúde, somente é valida mediante prévia […]
TRT/SP: CDHU e construtora são condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
9 de junho de 2022
A 4ª Câmara do TRT-15, por unanimidade, negou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de […]
TJ/RN: Plano de Saúde terá que ressarcir idosa por despesas médicas em tratamento
9 de junho de 2022
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de uma empresa de Plano de Saúde em ressarcir uma paciente […]
TRT/MG afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
9 de junho de 2022
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por […]
TRT/GO Mantém penhora de templo evangélico para pagamento de dívida trabalhista
9 de junho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora de um templo evangélico determinada […]
TJ/ES: Município deve indenizar servidora que teria sofrido assédio moral
9 de junho de 2022
Segundo o processo, a situação acarretou diversos transtornos psicológicos na autora. Uma servidora municipal ingressou com uma ação judicial, alegando […]
TJ/RN: Paciente com artrose tem direito à medicação assegurado judicialmente
9 de junho de 2022
O Juizado Especial da comarca de Cruzeta, na região do Seridó, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a […]
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
8 de junho de 2022
Em decisão unânime, o Plenário declarou omissão inconstitucional na edição de regras gerais quanto à cobrança do ITCMD pelos estados […]
STF restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
8 de junho de 2022
Por maioria, o colegiado derrubou liminar deferida pelo ministro Nunes Marques contra decisão do TSE. Na sessão desta terça-feira (7), […]
STF: Medida Provisória que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
8 de junho de 2022
A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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