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TJ/MG: Aposentada vai receber indenização por empréstimo consignado não autorizado

25 de janeiro de 2023

Instituição financeira descontava valores mensais de seu benefício do INSS. Uma aposentada de Montes Claros/MG., ganhou direito a devolução de valores […]

TRT/GO: Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo entre corretor life planner e franqueadora

25 de janeiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]

TJ/PB mantém condenação de banco BMG por descontos indevidos

25 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades nos descontos realizados pelo Banco BMG […]

TJ/GO: Atraso na conclusão de obras de infraestrutura de loteamento gera indenização

25 de janeiro de 2023

Um atraso superior a cinco anos para entrega das obras de pavimentação asfáltica e meio-fio no loteamento Residencial Antônio Carlos […]

TJ/RN mantém responsabilidade de plano de saúde no fornecimento de medicação

25 de janeiro de 2023

A Segunda Câmara Cível do TJRN indeferiu recurso de agravo de instrumento proposto para suspender a execução de sentença estabelecendo […]

TJ/ES: Empresa de móveis deve indenizar cliente após espelho de guarda-roupas estilhaçar

25 de janeiro de 2023

O juiz observou que o consumidor aguardou vários meses pela resolução do problema. Um morador de Aracruz ingressou com uma […]

TJ/MA determina refaturamento de contas de luz de consumidora

25 de janeiro de 2023

Consumo acima do usual levou a 2ª Câmara Cível a concordar com pedido de indenização e de refaturamento de mais […]

TJ/ES: Consumidor deve ser ressarcido por excesso de cobrança em fatura de energia depois da troca do medidor

25 de janeiro de 2023

De acordo com a sentença, o autor também deve ser indenizado pelos danos morais. Um morador de Nova Venécia/ES., que […]

TJ/RN: Advogado que teve atendimento negado em hospital será indenizado

25 de janeiro de 2023

Um advogado obteve decisão judicial, agora na segunda instância de jurisdição, que lhe garante indenização por danos morais depois de […]

TJ/SP: Companhia de energia CESP indenizará proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica

25 de janeiro de 2023

Constatada falta de proteção de erosão às encostas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

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