TRT/MG afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
14 de junho de 2022
A Justiça do Trabalho mineira reverteu a dispensa por justa causa de uma empregada de uma empresa de serviços médicos […]
TJ/AC: Município é condenado a indenizar vítima de acidente em razão de “excessivos buracos” em via pública
14 de junho de 2022
Condutor comprovadamente sofreu danos estéticos, morais e materiais por omissão de Ente Municipal, entendeu Juízo Cível; vítima perdeu metade do […]
TJ/SP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
14 de junho de 2022
Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Incorporação de gratificação em lei municipal é inconstitucional
14 de junho de 2022
Em julgamento, o Pleno do TJRN acatou as alegações da Procuradoria-Geral de Justiça e julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade, […]
TJ/SC determina nomeação de médico aprovado em concurso de hospital cheio de terceirizados
14 de junho de 2022
Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato à vaga de médico de um hospital no norte […]
TJ/SC mantém punição para professor que teve ataque destemperado em sala de aula
14 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e negou pleito de professor do meio oeste do Estado que, […]
TJ/ES: Juiz determina que unimed custeie tratamento para criança com transtorno do espectro autista
14 de junho de 2022
A decisão levou em consideração julgamento do STJ realizado na última quarta-feira, 08. O juiz da 2ª Vara Cível de […]
TJ/RS: Banco Itaú é condenado a indenizar idosa por falso contrato de empréstimo
14 de junho de 2022
A entrada de um crédito em sua conta bancária levantou um sinal de alerta. Ainda que a idosa passava por […]
STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima
13 de junho de 2022
O entendimento adotado é de que o órgão integra a estrutura do Tribunal de Contas e, portanto, não tem autonomia. […]
STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF mesmo que não tenha sintomas de aids
13 de junho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa […]
19 de dezembro
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