TRF4: Idosa com Alzheimer adiantado tem direito à isenção de IR na fonte
14 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de […]
TRF4: Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial
14 de junho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (8/6), determinação para que a […]
TRF3 autoriza liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel
14 de junho de 2022
Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo. […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a devolver ITBI calculado em excesso
14 de junho de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a devolver valores referentes […]
TJ/SP: Lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes é inconstitucional
14 de junho de 2022
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional […]
TRT/MT: Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
14 de junho de 2022
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização […]
TJ/MA eleva valor de indenização a ser pago pelo Banco Itaú por enpréstimo fraudulento a consumidor
14 de junho de 2022
Decisão da 5ª Câmara Cível manteve sentença na parte que condenou a instituição financeira a pagar em dobro os valores […]
TRT/SP reverte justa causa aplicada a empregada por gesto obsceno a cliente
14 de junho de 2022
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu […]
TRT/RS determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe
14 de junho de 2022
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a rescisão indireta […]
TRT/SP mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia
14 de junho de 2022
Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no […]
19 de dezembro
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