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TST: Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de “Crohn”

27 de março de 2026

Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença […]

TRF1: Demora atribuída à Receita Federal afasta cobrança de taxas aeroportuárias

27 de março de 2026

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de armazenagem e capatazia relativas à importação de uma […]

TRF4: mal súbito de condutor não afasta responsabilidade civil por acidente de trânsito

27 de março de 2026

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande […]

TRT/GO mantém penhora de imóvel após proprietário não comprovar moradia familiar

27 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão de primeira […]

TJ/MG: Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

27 de março de 2026

Decisão considerou valor da diária como erro grosseiro e liberou empresa O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que […]

TJ/MT: Relacionamento paralelo a casamento não gera união estável

27 de março de 2026

Resumo: Foi negado o reconhecimento de união estável após a morte de um homem que permanecia casado, diante da falta […]

TJ/RN: Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado

27 de março de 2026

Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/DFT mantém indenização por desmoronamento de piso durante sepultamento em cemitério

27 de março de 2026

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Campo da […]

TJ/RO mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento contra aposentada

27 de março de 2026

Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª […]

TJ/RN: Turma Recursal mantém insalubridade para servidor do SAMU

27 de março de 2026

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve, por […]

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