TRT/GO: Motorista de ônibus agredido em serviço por passageiro será indenizado
31 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia […]
TJ/SP: Justiça declara inexigível multa rescisória de R$ 34 mil
31 de março de 2026
Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos/SP declarou inexigível multa rescisória aplicada por companhia de gás após o encerramento […]
TRT/MT: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
31 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual e moral, após […]
TJ/MT: Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial
31 de março de 2026
Resumo: Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emergencial e manteve indenização ao paciente. Decisão reforça direitos do paciente […]
TRT/SP: Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
31 de março de 2026
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de […]
TJ/MT: Bloqueio sem justificativa no “WhatsApp Business” gera indenização de R$ 10 mil
31 de março de 2026
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa […]
TJ/SC: Proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho “às escondidas”
31 de março de 2026
Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
31 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater a controvérsia se ainda há a obrigatoriedade de manutenção do tratamento, […]
STJ: Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
30 de março de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.405), consolidou o entendimento […]
TST: Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
30 de março de 2026
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador Resumo: Uma técnica de radiologia […]
2 de julho
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