TRF1: Lei ambiental não exige advertência prévia para aplicação de multa
31 de março de 2026
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa ambiental aplicada a um pescador autuado […]
TRF5 determinou análise de suspensão condicional do processo de denunciado por crime ambiental
31 de março de 2026
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus a […]
TRT/RS autoriza consulta a casas de apostas para pesquisa de bens de devedores
31 de março de 2026
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a expedição de ofícios […]
TRT/DF-TO: Suspensão de auxílio-alimentação durante teletrabalho na pandemia é válido
31 de março de 2026
Em sessão de julgamentos no dia 11/3, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve […]
TJ/MT: Prova obtida por geolocalização revela fraude em consignado e garante indenização a aposentada
31 de março de 2026
Resumo: O TJMT manteve a condenação de banco por fraude em empréstimo consignado, feito em nome de uma aposentada que […]
TJ/MS suspende norma municipal que dispensava licenciamento ambiental para atividades com música em bares
31 de março de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério […]
TJ/PE permite venda direta do Cassino Americano à construtora Rio Ave
31 de março de 2026
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou, nesta quinta-feira […]
TJ/AC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública
31 de março de 2026
Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade A Segunda Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN: Procedimentos reparadores após bariátrica são tema em decisão
31 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma beneficiária de plano de saúde, que […]
TRT/DF-TO mantém adicional de periculosidade e pagamento de diferenças salariais a bombeira civil
31 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu o direito de uma […]
2 de julho
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