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TRT/MG: Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas

31 de março de 2026

Resumo: A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, reconheceu a responsabilidade objetiva de […]

TJ/MS aumenta indenização por divulgação de imagens íntimas sem consentimento

31 de março de 2026

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais

31 de março de 2026

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar […]

TJ/DFT suspende decisão que proibia alienação de área

31 de março de 2026

O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Meio […]

TJ/RN reforma decisão que suspendia contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade

31 de março de 2026

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao Agravo de Instrumento […]

TJ/MT: Bradesco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário

31 de março de 2026

Resumo: Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima […]

TJ/RN: Falha eletrônica em registro de documento não pode prejudicar pontuação em concurso

31 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por um candidato, aprovado no exame de seleção para […]

TJ/MG condena plano de saúde por atrasar tratamento oncológico

31 de março de 2026

Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SP: Incorporadora pode utilizar nome alusivo à universidade na divulgação de empreendimento

31 de março de 2026

Atuação em ramos distintos e alusão ao bairro. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG Motorista que caiu em buraco na estrada deve ser indenizado

31 de março de 2026

Falta de manutenção na via pública provocou acidente com perda total Um motorista deve ser indenizado pelo Departamento de Estradas […]

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