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A decisão ocorreu em sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]

A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a uma empregada dos Correios o direito de permanecer em teletrabalho […]

Não pode se confundir liberdade de prescrição com obrigação de cobertura. Foi assim, baseada em entendimento proferido em outros tribunais, […]

O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de […]

Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]

Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]