STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
5 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte […]
TST: Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
5 de dezembro de 2022
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda
5 de dezembro de 2022
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de […]
TRF1: Comprovação de miserabilidade não afasta exigência do oferecimento de garantia prévia como requisito de admissibilidade dos embargos à execução
5 de dezembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou embargos à execução e […]
TRF1: Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia tem direito a seguro-desemprego
5 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]
TRF4: Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
5 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria […]
TRF4 Concede pensões por morte a mulher com deficiência visual
5 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões […]
TJ/MA: Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário
5 de dezembro de 2022
O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário […]
TJ/PB: Facebook não deve indenizar mulher enganada por estelionatário com falso perfil
5 de dezembro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que foi vítima de […]
TRT/RS: Trabalhador transferido para outro município por motivação política consegue anulação do ato e deve ser indenizado
5 de dezembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nula a transferência de um trabalhador que […]
7 de maio
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7 de maio
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