Notícias

De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo […]

Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria […]

Sentença considerou que não houve negligência ou conduta culposa. A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP afastou a responsabilidade […]

Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de […]

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de […]

Medida adequa Código de Normas da CGJ-MA a enunciado da Jornada de Direito Notarial e Registral. A Corregedoria Geral da […]