Notícias – Página: 1747 – SEDEP

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TRT/SP: Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização

25 de agosto de 2023

Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor […]

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TJ/PB: Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso

25 de agosto de 2023

Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda da 4ª Vara […]

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TJ/SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção

25 de agosto de 2023

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou parcialmente procedente ação direta de […]

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TRT/RS: Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial

25 de agosto de 2023

Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização […]

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TRT/RO: Igualdade de gênero – Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de jogadoras com Clube de Futebol

25 de agosto de 2023

Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes/RO deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento de vínculo empregatício com o […]

TJ/RN: DETRAN tem 30 dias para realizar fiscalização no trânsito

25 de agosto de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta pelo Município de […]

TRT/RJ: Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais

25 de agosto de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente […]

TJ/MG: Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento

25 de agosto de 2023

Após cesariana, paciente foi submetida a procedimento desnecessário e sem a devida autorização. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/ES: Motociclista que teve braço amputado em acidente causado por carreta deve ser indenizado

25 de agosto de 2023

O pneu do veículo teria dilacerado o braço do autor. Um motociclista, que alegou ter precisado amputar um de seus […]

TJ/DFT: Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

25 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica […]

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