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TJ/RN: Cidadão impedido de receber o auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado

30 de janeiro de 2023

Cidadão do Município de Paraú, que trabalha como bombeiro hidráulico na iniciativa privada, ganhou ação judicial e será indenizado com […]

TJ/SP: Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

30 de janeiro de 2023

SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso

27 de janeiro de 2023

Na liminar, a ministra Rosa Weber observou possível descumprimento de decisão do STF que definiu regras de transição para a […]

STF autoriza a reativação de contas nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira, mas mantém censura

27 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a liberação permite que o parlamentar possa utilizar suas redes sociais respeitando a […]

STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

27 de janeiro de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em […]

TRF1: Auxílio-reclusão só é devido aos dependentes que comprovarem a qualidade de segurado do genitor

27 de janeiro de 2023

A autora de um pedido de auxílio-reclusão em decorrência da prisão de seu pai recorreu ao Tribunal Regional Federal da […]

TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

27 de janeiro de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do 3ª Vara da Seção Judiciária […]

TRF4: Médica ex-perita do INSS acusada de improbidade pagará cerca de R$ 180 mil em acordo

27 de janeiro de 2023

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Federal […]

TRF4: Estado e União vão custear tratamento cirúrgico para doença do fígado de garota de 5 anos

27 de janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ordem judicial para que o estado de Santa Catarina e a […]

TRF3: Empresa tem direito à restituição de valores recolhidos cumulativamente

27 de janeiro de 2023

ICMS deve integrar custo de aquisição e não pode ser desconsiderado na apuração do crédito de PIS e Cofins, O […]

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