STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
30 de janeiro de 2023
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal […]
TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
30 de janeiro de 2023
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista. A […]
TRF4: Sindicato de Trabalhadores Rurais não é obrigado a se inscrever em Conselho de Veterinária
30 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio do Palma […]
TRF1 reestabelece aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido
30 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF1: Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária
30 de janeiro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional […]
TRF3: Justiça Federal autoriza resgate de previdência privada de proponente falecido
30 de janeiro de 2023
Viúva é beneficiária integral do plano. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]
TRF3: União deverá fornecer medicamento a mulher com raquitismo
30 de janeiro de 2023
A droga Crysvita possui registro na Anvisa, mas não é fornecida pelo SUS . A 3ª Vara Federal de Marília/SP […]
MPF é contra pedido que pretende suspender a posse de 11 deputados por suposta incitação a atos antidemocráticos
30 de janeiro de 2023
Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara. […]
MPF: Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência do STF
30 de janeiro de 2023
Augusto Aras defende ainda que esses documentos permitam a dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero. Em decorrência da jurisprudência […]
TJ/ES: Homem detido indevidamente por três dias deve ser indenizado por danos morais
30 de janeiro de 2023
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Um trabalhador rural, que alegou ter tido […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
30 de abril
