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Na sessão ordinária de julgamento de 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto […]

A juíza Heloísa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), determinou a inversão do ônus da prova em […]

A Justiça Federal condenou uma empresa de alimentação ao pagamento de despesas não pagas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária […]

Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil a […]

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido […]