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Colegiado entendeu que franqueador tinha administração ativa do negócio e usou modalidade de contrato para mascarar relação trabalhista. A Justiça […]

Cobrança fez com que o consumidor tivesse seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. O Juízo da […]

O homem teria sido cobrado por uma conta de fornecimento de água vinculada a um imóvel do qual afirmou não […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em um trabalho conjunto da Comissão Permanente de Segurança Institucional, da […]